Indenização por danos morais. Serasa. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade. Inteligência do art. 43, § 2º, do CDC.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.

Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.